A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS para selecionar candidatos à contratação, por prazo determinado, em funções temporárias de Nível Médio e Superior, na forma do art. 36 da Constituição do Estado do Pará de 1989, Lei Complementar nº. 07, de 25 de setembro de 1991, Decreto Estadual nº 1.741, de 19 de abril de 2017, Decreto Estadual nº 1.230, de 26 de fevereiro de 2015, Lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 no que couber, e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

O Governo do Estado do Pará, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SECULT, criada pela Lei Estadual Nº 4.589, de 18 de novembro de 1975, inscrita no CNPJ/MF Nº 05.252.176/0001-54, com sede na Avenida Magalhães Barata, 830, Bairro de São Brás, cidade de Belém, Estado do Pará, neste ato representado pela Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Cultura, Ursula Vidal Santiago de Mendonça, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2020 – PSS, para selecionar candidato para desempenhar suas funções em caráter temporário, na forma da Lei Complementar Nº 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar Nº 077, de 28 de dezembro de 2011, Decreto Estadual Nº 1.230, de 26 de fevereiro 2015, Decreto Estadual Nº 1.741 de 19 de abril de 2017, Decreto Estadual nº 261, de 12.08.2019, Lei Complementar nº 131, de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.187, de 17.04.2020, Portaria SECULT nº 035/20, de 28.01.2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.103, de 30.01.2020, Lei Estadual Nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, no que couber, e de acordo com as disposições deste Edital.

As inscrições ao Processo Seletivo Simplificado 02/2020, estarão abertas nos dias 14, 15 e 16/09/2020, e deverão ser efetuadas EXCLUSIVAMENTE no sítio www.sipros.pa.gov.br - Processo Seletivo SECULT, para o cargo de Técnico em Gestão Pública – Contador, com a Remuneração de R$ R$ 1.560,76 (um mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) + Benefícios, não sendo cobrada taxa de inscrição.

 Maiores detalhes sobre a vaga oferecida e outras informações constam do inteiro teor no Edital que se encontra divulgado no referido endereço eletrônico.

 1.1 O Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 01/2020 será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, bem como pelos diplomas legais citados em seu preâmbulo.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 01/2020 será executado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará-IDEFLOR-Bio, através da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria nº 454, de 27 de agosto de 2020, publicada no DOE nº 34.330 de 31 de agosto de 2020, a quem caberá à coordenação, execução, acompanhamento, e a supervisão de todo o processo, bem como, as deliberações que se fizerem necessárias, objetivando o regular desenvolvimento deste Processo Seletivo Simplificado – PSS.

1.3 O PSS visa ao preenchimento de 16 (dezesseis) vagas, distribuídas conforme Anexo I deste edital.

1.4 A jornada de trabalho será de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais.

1.5 As atribuições, os requisitos de escolaridade, bem como a remuneração das funções em contratação temporária com a Administração Pública constam no Anexo II do presente Edital;

1.6 O cronograma para a realização deste Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2020 encontra-se no Anexo X deste edital, sujeito a eventuais alterações, devidamente motivadas, e amplamente divulgadas no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico www.sipros.pa.gov.br.

1.7 O Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2020 compreenderá as seguintes fases:) Primeira Fase: Inscrição; de caráter habilitatório; b) Segunda Fase: Análise Documental e Curricular, de caráter eliminatório e classificatório; e, c) Terceira Fase: Entrevista pessoal, de caráter eliminatório e classificatório;

1.7.1 A fase da Entrevista pessoal que trata o item “c” será realizada nas localidades conforme Anexo IV.

1.8 O IDEFLOR-Bio dará ampla divulgação às fases do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2020 em todas as fases bem como o resultado final com publicação do extrato do edital no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico www.sipros.pa.gov.br.

1.9 O candidato não poderá possuir vínculo funcional com a Administração Pública, à exceção das hipóteses de acumulação de cargos, empregos e funções, na forma da Constituição Federal, observada a compatibilidade de horários.

1.10 O candidato não poderá ter tido contrato administrativo com prazo inferior a 06 (seis) meses, a contar do ato da nova contratação.

1.11 O candidato não pode ser cônjuge, companheiro, ou parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau de nenhum dos membros da Comissão organizadora deste Processo Seletivo Simplificado n° 01/2020.

1.12 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo no endereço eletrônico www.sipros.pa.gov.br. 1.13 O candidato ficará responsável por todas as despesas decorrentes da realização das etapas deste Processo Seletivo.