2.1. O Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023 será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, bem como pelos diplomas legais acima citados;

2.2. O Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023 será executado pela PCEPA, através da Comissão instituída pela Portaria nº 019/2023 – GAB/DGPCP, de 17 de Janeiro de 2023, publicada no DOE nº 35.262, de 20 de Janeiro de 2023, a quem caberá o acompanhamento, execução e supervisão de todo o processo, bem como as deliberações que se fizerem necessárias objetivando o regular desenvolvimento deste PSS;

2.3. O PSS visa o preenchimento de 04 (quatro) vagas conforme Anexo IV deste edital;

2.4. As atribuições das funções em contratação temporária constam no Anexo V do presente Edital;

2.5. O cronograma para a realização deste Processo Seletivo Simplificado – PSS se encontra no Anexo VII deste edital, sujeito a eventuais alterações, devidamente motivadas, e amplamente divulgadas no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico www.sipros.pa.gov.br;

2.6. O Processo Seletivo Simplificado - PSS compreenderá as seguintes fases: a) Primeira Fase: Inscrição, de caráter habilitatório e eliminatório; b) Segunda Fase: Análise Documental e Curricular, de caráter eliminatório e classificatório; c) Terceira Fase: Entrevista pessoal, de caráter eliminatório e classificatório;

2.6.1. A fase de Entrevista será realizada conforme regramento presente no item 4.3;

2.7. PCEPA dará ampla divulgação às fases de chamada do Processo Seletivo Simplificado - PSS e aos resultados de todas as fases no Diário Oficial do Estado, com a publicação dos extratos dos editais e no endereço eletrônico www.sipros.pa.gov.br;

2.8. O candidato não poderá possuir vínculo funcional com a Administração Pública, à exceção das hipóteses de acumulação de cargos, empregos e funções, na forma da Constituição Federal, observada a compatibilidade de horários;

2.9. O candidato não poderá ter tido outro vínculo temporário com a Administração Pública Estadual no período inferior a 06 (seis) meses da data da nova contratação;

2.9.1. O disposto no item anterior não se aplica aos servidores temporários contratados para atender às necessidades necessárias ao enfrentamento da pandemia do COVID-19;

2.10. Não ser cônjuge, companheiro, ou parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau de nenhum dos membros da Comissão organizadora deste Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023;

2.11. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico www.sipros.pa.gov.br;

2.12. O candidato ficará responsável por todas as despesas decorrentes da realização das etapas deste processo seletivo;