PSS 01/2026 - AC

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, destinado à contratação temporária de profissionais de nível superior para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Estado de Justiça – SEJU, na forma do art. 36 da Constituição do Estado do Pará, da Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 077, de 28 de dezembro de 2011, da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, do Decreto Estadual nº 1.230, de 26 de fevereiro de 2015, do Decreto Estadual nº 1.741, de 19 de abril de 2017, alterado pelo Decreto nº 261, de 12 de agosto de 2019, da Lei Estadual nº 11.286, de 12 de dezembro de 2025, do Decreto Estadual nº 5.130, de 22 de dezembro de 2025, da Instrução Normativa nº 0001/2026-GABS/SEPLAD, de 09 de abril de 2026, da Instrução Normativa nº 0002/2026-GABS/SEPLAD, de 28 de abril de 2026, e demais normas aplicáveis.