PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 - EMATER/PA - NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL.
O Presidente da Emater, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para selecionar candidatos a fim de desempenhar as funções de Nível Superior (10 vagas), Nível Médio (19 vagas) e Nível Fundamental (9 vagas), com vencimento base que variam de R$ 1.502,22 a R$4.733,21 + benefícios.
As contratações de caráter temporário terão como fundamento a Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 077, de 28 de dezembro de 2011; o Decreto nº 1.230, de 26 de fevereiro 2015; a Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, no que couber; o Decreto nº 1.741, de 19 de abril de 2017 e as disposições deste Edital.
Contatos da Comissão Organizadora:
E-mail: pss@emater.pa.gov.br
WhatsApp: (91) 98883-9368
* Podendo ser acrescido de outras vantagens legais
São requisitos básicos para o ingresso por tempo determinado, através do PSS, na EMATER-PARÁ:
- Ser aprovado no processo seletivo;
- Ser brasileiro NATO ou naturalizado;
- Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;
- Possuir conduta ética, moral e social ilibada;
- Possuir a escolaridade exigida para a função a qual está concorrendo;
- Possuir capacidade física e aptidão psicológica compatível com as atribuições da função pretendida, comprovadas através de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho indicado pela EMATER-PARÁ, após aprovação no certame;
- Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso compatível ao cargo a que concorre, conforme exigência nos ANEXOS II e III;
- Apresentar registro no conselho de classe correspondente à função a que concorre, quando for necessário para o exercício das suas atribuições funcionais;
- Possuir os requisitos exigidos para o perfil profissional, conforme ANEXO II deste Edital;
- Não ter vínculo jurídico com a Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com os Poderes Legislativo e Judiciário, com os Tribunais de Contas e os órgãos do Ministério Público, salvo nas hipóteses de acumulação lícita prevista no art.37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal de 1988, observada a compatibilidade de horário.
- O candidato aprovado e convocado não poderá assumir a função e será eliminado deste PSS, se houver sido contratado e distratado da função de servidor temporário da Administração Pública Estadual num período inferior a 06 (seis) meses da data da convocação, conforme Lei Complementar nº 07/1991, alterada pela Lei Complementar nº 077/2011;
- Não ter sido contratado anteriormente pela EMATER-PARÁ ou por outro órgão da Administração Estadual, cujo distrato ocorreu por ato motivado e/ou determinação judicial;
- Cumprir todas as determinações deste edital.