PSS ARTRAN(Santarem)

A Agencia de Regulação e Controle dos Serviços de Transportes do Estado do Pará- ARTRAN/PA, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS para selecionar candidatos à contratação por prazo determinado em funções temporárias de Nível Médio  a atuar no âmbito desta ARTRAN,no Posto estabelecido no municipio constante  no ANEXO I deste Edital na forma do art. 36 da Constituição do Estado do Pará de 1989, Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991 e suas alterações, Decreto Estadual nº 1.230, de 26 de fevereiro de 2015, Decreto Estadual nº 1.741, de 19 de abril de 2017 e Lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, Lei nº 10.308, de 26 de dezembro de 2023, no que  couber, e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.