Edital nº01 - 2019 - PSS SEJUDH Assistente Administrativo

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS-SEJUDH

EDITAL Nº 01/2019 – SEJUDH, 05 DE DEZEMBRO DE 2019.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

O Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH/PA, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS para provimento de 01 (uma) vaga em funções temporárias de Assistente Administativo, Nível Médio, com base na Constituição Federal (art. 37, IX), Lei Complementar nº. 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº. 077, de 28 de dezembro de 2011, Decreto Estadual nº. 1.230, de 26 de fevereiro 2015, Decreto Estadual nº. 1.741, de 19 de abril de 2017, Decreto Estadual nº. 261, de 12 de agosto de 2019 Lei n° 5.827 de 04 de março de 1994, Lei nº. 6.178, de 30 de dezembro de 1998,  Lei n° 7.029 de 30 de julho de 2007,  Decreto Estadual n° 1.602 de 07 de abril 2009,  Lei n° 8.611 de 03 de abril 2018,  Lei n° 8.096 de 01 de janeiro de 2015 e Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, no que couber, e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.